ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

“Que país é esse?”. Esse trecho da música da banda Legião Urbana, expresso por Renato Russo, denuncia a indignação da população brasileira acerca da abundância de mazelas sociais presentes no território tupiniquim. Transpondo o universo musical, é possível destacar a preocupante invisibilidade cidadã acerca da falta de registo civil como uma dessas problemáticas. Logo, faz-se necessário apontar as causas e consequências dessa temática, sejam elas a desinformação ou a segregação social.

Nessa perspectiva, de Platão -com o Mito da caverna- a Carlos Drummond de Andrade -com o poema “Inocentes do Leblon”- é visível a existência da ignorância da sociedade desde a Idade Antiga até a contemporaneidade. Semelhante a isso, no Brasil, percebe-se uma desinformação acerca do registro civil por parte dos familiares logo após o nascimento dos infantes. Dessa maneira, isso ocorre devido à falta de políticas públicas por parte do poder público, como campanhas informativas, que abordam a importância da documentação para a manutenção da cidadania. Dessa forma, mostra-se imperativa a adoção de medidas para alterar esse quadro.

Ademais, é possível afirmar que a falta de registro civil cria uma segregação sociojurídica. Nesse viés, o ilustre autor Gilberto Dimenstein corrobora essa ideia ao criar o termo “cidadão de papel” para designar indivíduos que possuem direitos civis na teoria, mas não na prática. De maneira análoga, essa é a realidade vivida por muitos brasileiros carentes de registro civil, que impede processos essenciais da vida cidadã, como realizar uma matrícula em instituições de ensino. Isso cria uma marginalização desses “falsos cidadãos”, que por não usufruirem da uma isonomia de direitos, são privados de certas ações burocráticas. Desse modo, o verso “a vida é negra e dura” do poema simbolista de Cruz e Sousa apresenta, de forma metaforizada, o sentimento de dificuldade e exclusão, comuns na vivência desse grupo social.

Portanto, faz-se essencial adotar medidas para mitigar o panorama da invisibilidade do registro civil no Brasil. Sob esse prisma, o Ministério da Cidadania deve, juntamente com a Mídia, criar campanhas informativas, de tempo intermitente, por meio de propagandas televisivas, abordando a necessidade de possuir documentação para garantir seus direitos como cidadão, a fim de conscientizar a população acerca disso. Outra ação eficaz é a distribuição de panfletos informativos por parte do Ministério da Cidadania, juntamente com os Poder Público Municipal, com o fito de diminuir os casos de falta de registro civil no país. Assim, o que foi denunciado por Renato Russo não será mais uma realidade.