ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a Constituiçao Cidada de 1988, o Estado é obrigado a garantir a isonomia de direitos como saúde, educaçao e moradia à todo e qualquer cidadao brasileiro. Sob essa perspectiva, entretanto, pode-se perceber uma problemática que perdura na sociedade atual, sendo ela a dificuldade de acesso ao registro civil e consequente entrave ao acesso à plena cidadania. Essa situaçao pode ser associada ao descaso do Governo Federal, juntamente à ignorancia da populaçao. Dessa forma, medidas devem ser tomadas de modo à reverter esse quadro.

Primeiramente, é importante salientar a necessidade da certidao de nascimento, já que é somente com ela que o indivíduo consegue ter pleno acesso á educacao, ao trabalho, ao voto e à benefícios sociais. De acordo com o filósofo Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir os direitos inalienantes de cada cidadao. Analogamente à esse pensamento, percebe-se no Brasil contemporaneo a falha e o descaso do Estado para com a sociedade, uma vez que, sem o registro civil torna-se impossível o pleno exercício da cidadania e, também, o acesso aos direitos explícitos na Constituiçao. Consequentemente, esses indivíduos se tornam invisíveis, criando um círculo de pobreza e de violencia que dificilmente será quebrado. Ainda que em 2014 tenha sido criada uma lei que facilita a realizaçao do registro, quase 3 milhoes de brasileiros ainda se encontram sem certidao, de acordo com dados do IBGE, comprovando a inveficácia do Estado para com a situaçao problema.

Ademais, de acordo com o sociólogo Gilbert Chesterton, nao é possível combater um problema que nao é conhecido e discutido pela sociedade. Dessa maneira, a ignorancia gera a calamidade. Essa situaçao pode ser associada à problemática da ausencia de registro civil pois, devido à impossibilidade de acesso à determinados direitos, como educaçao, trabalho, entre outros, o indivíduo acaba ficando à margem da populaçao, se tornando literalmente invisível a essa. Sem o reconhecimento dessas pessoas e de suas necessidades, além de se tornar cada vez mais complicada a reversao desse quadro, surge ainda um grande preconceito e violencia contra os marginalizados.

Dessa forma, medidas devem ser tomadas a fim de mitigar a problemática da garantia do registro civil e, consequentemente, aumentar o acesso pleno à cidadania no Brasil. Assim, cabe ao Governo Federal promover a ampliçao significativa do registro civil brasileiro, por meio da construçao de mais centros federias espalhados pelo país, de modo à facilitar a obtençao e retirada da certidao de nascimento. Também, cabe ao Governo Federal, disseminar o conhecimento da importancia dos registros, através de palestras informativas com profissionais capacitados em centros federais, para assim, diminuir o preconceito e incluir os marginalizados.