ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6 o direito a social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a invisibilidade e registro civil, dificultado, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais no combater a garantia de acesso á cidadania no Brasil. Nesse sentido, torna-se notório a desigualdade referente ao acesso a cidadania no Brasil, por exemplo, moradores de ruas que não consegue ter essa documentação por não ter informação básicas para efetuar a retirada desse direito. Essa conjutura, segundo as ideias do filósofo contrualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social” já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o social o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o descaso da educação para a sociedade de classe baixa no Brasil. Diante de tal exposto, é necessário que os orgãos públicos invistam em educação para aqueles que é moradores de ruas onde o acesso aos ensinos são poucos, devido aos pais não terem cursados em escolas públicas, assim repercute para seus ancestrais, pois precisam arrumar o sustento para viver. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar .

Deprende-se, portanto, a necessidade de se combater esse obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação deve combater o trabalho de crianças por meio de monitoramento policial. A fim de garantir acesso á cidadania brasileira. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social” tal como afirma John Locke.