ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e Adolescente) Artigo 4° “É dever da família assegurar dos direitos referentes a vida, a saúde, a alimentação, à educação, ao esporte, à profissão e ao respeito”. Seguindo essa linha de pensamento, é importante destacar que, sem a registro do pequeno a familia não estará cumprindo o seu dever, privando o menor de seus direito como cidadão e possibilitando o trabalho infantil.

Primeramente, o não cumprir o seu dever é prejudicial a criança, é necessário conscientizar que sem registro a pessoa é invisível para o estado, dificultando o acesso à educação, saúde e até futuramente aos direitos como acesso a programas do governo de auxílio. A falta de documento ocasiona a alta no taxa de analfabetismo.

Em segundo plano, é mostrado a dificuldade do controle de escolaridade, sem documentação não há formas do conselho tutelar cobrar a família.

A falta de monitoramento pode facilmente abrir a porta para o trabalho infantil, trazendo a fácil questão do abuso infantil e precariedade à sua vida.

Em relação a tudo que foi falado, é necessario se preocupar, as crianças são o futuro do nosso país, em solução á isso é preciso que o conselho tutelar, grande defensor e protetor do direito das crianças e adolescentes, intensificando a vigilância sobre áreas carentes que não tem acesso a possibilidade do registro civil dando entrada a retirada deste documento, além de fazer rondas em áreas urbanas onde há trabalho infantil para ajuda-las a ter uma melhor condição e poder exercer seu direito de ser oficialmente um cidadão.