ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O livro “Cidadão de papel”, de Gilberto Dimenstein, aponta que os direitos dos cidadãos são garantidos somente na constituição, entretanto, na prática, eles não são assegurados. Em consonância com a realidade do livro, está a do Brasil atual, uma vez que uma parcela populacional significativa não têm registro civil. Diante disso, esse grupo “invisível” sofre com a falta de acesso a serviços primordiais e com a desigualdade, já evidenciada no país, agravada pela sua situação.

Diante dessa perspectiva, é válido destacar que pessoas sem registro não podem usufruir dos serviços públicos, como o SUS. Nesse sentido, segundo o IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros, distribuídos por todo país, não têm registro de nascimento, ou seja, não podem usar dos serviços básicos disponibilizados pelo governo, uma vez que, aos olhos do Estado, essas pessoas não existem. Assim, torna-se clara a necessidade de garantir o registro civil à toda população e, por consequência, o acesso e exercício da cidadania.

Ademais, a desigualdade social, já marcante no Brasil, é acentuada dentre o grupo dos não registrados. Sob esse viés, segundo o IBGE, o Brasil se encontra entre os dez países mais desiguais do mundo, logo, os grupos marginalizados, que são majoritários no país, quando também pertencentes à parcela sem registro da população, se encontram à deriva, ou seja, sem meio e recursos para terem uma vida digna. Assim, buscando diminuir os impactos da desigualdade social no Brasil, torna-se essencial assegurar o registro civil a essa parcela populacional.

Por tanto, faz-se imprescindível que a mídia, meio de larga amplitude, inteire a sociedade a respeito da importância de ter o registro civil através de comerciais periódicos, visando disseminar mais informações sobre o tema. Paralelamente, o Estado, principal propiciador da harmonia social, deve instruir a população sobre como adquirir o registro civil por meio de campanhas, objetivando que um maior número de indivíduos sejam registrados.