ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. Porém, muitos brasileiros não possuiem certidão de nasimento, documento que impede o acesso a qualquer tipo de identidade e cadastro físico, com isso a pessoa se torna invisível, não tem acesso á educação, renda mensal, nem ao menos conseguirão acessar ao sistema de saúde, não podendo realizar procedimentos básicos do cotidiano, como consultas médicas, exames, internações e vacinação.

A falta de registro civil invisibiliza as pessoas e lhes nega direitos a fazerem parte da sociedade como um cidadãos, negando princípios básicos para a sobrevivência. Além disso, a proposta histórica da Carta Magna de “construção de uma sociedade livre, justa e solidária” se afasta da ideia de democratização em relação aos documentos civis, o que é contraditório quando se trata do Brasil que em tese é um país democrático, mas na prática os Governantes falham ao não disponibilizaem acesso á informações para a população.

Torna-se evidente, portanto, que a situação é grave e necessita ser alterada, e para que essa ação vise o bem coletivo, é necessário que por meio do Governo Federal realizem ações comunitárias em praças, escolas, até na mídia com propagandas da importância de ser cidadão realizadas em horários de alta audiência, com parceria com a prefeitura de cada cidade brasileira e com o Ministério da Educação, estimulando o debate e o incentivo ao exercício da cidadania. Com isso, a invisibilidade de muitos brasileiros deixará de ser um problema e o combate a desigualdade fortalecerá ,sendo o ideal da Constituição e mantendo cada vez mais próxima a ideia da Carta Magna.