ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Theodor Adorno, em sua obra “Dialética do Esclarecimento”, propõe um projeto de libertação do homem da opressão e da massificação, por meio de uma ampla formação humanística. Para o filósofo alemão, o indivíduo deve caminhar na direção de uma consciência crítica, baseada na dignidade e no respeito às diferenças. Considerando essa perspectiva na análise da conjuntura atual, tem-se a questão da invisibilidade pela falta de registro civil, que são garantias do acesso à cidadania no Brasil, revelando como a má influência midiática e insuficiência legislativa contribuem com a problemática apresentada.

Mormente, analogamente ao legado proposto pelo geógrafo Milton Santos, no meio técnico-científico-informacional a rapidez com que informações são repassadas é evidente. Desse modo, é nítido a seleção midiática de assuntos considerados mais relevantes e mercantis do que outros, como o caso da falta de documento de registro civil, resultando no desconhecimento por parte da população acerca da temática. Posto isto, o sociólogo Pierre Bourdieu exemplifica a necessidade de democratização das notícias ao dizer que : “O que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo opressor”.

Em segunda análise, a insuficiência legislativa na aplicação de leis na questão de garantia a todos do acesso a cidadania fica claro. Por isso, pessoas sem certidão de nascimento se sentem invisíveis perante a sociedade, como é notado no livro “Vidas Secas” de Graciliano Ramos, em que os personagens principais sentem-se à margem da sociedade e não se chamam pelo nome. Portanto, o não registro de pessoas viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos proposta em 1948, pois não há manutenção do respeito entre povos de uma mesma nação.

Em síntese fica evidente a necessidade de mudanças garantidoras do bem-estar coletivo. Para isso, é importante que o Ministério da Educação, como instrumento de metamorfose social, atue com palestras e debates acerca da importância da documentação social na manutenção da visibilidade social, por meio de escolas e associações de bairro, de modo a garantir maior conscientização coletiva da temática apresentada.