ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A certidão de nascimento é o principal documento que permite ao cidadão ser reconhecido em uma sociedade, dando-lhe oportunidades de escolarização e de ingressar no futuro mercado de trabalho. Entretanto, segundo dados do IBGE, aproximadamente três milhões de pessoas em todo o Brasil não possuem registro civil. Tanto crianças quando adultos, por não terem tal documento, sofrem com a invisibilidade civil, não tendo os mesmos direitos civis das pessoas que possuem uma identidade.

Por mais que a certidão de nascimento tenha se tornado gratuita por lei em 1997, a distância entre as moradias periféricas e o cartório torna-se um empecilho para a realização do registro civil. Além disso, certas pessoas não podem pagar pelo transporte, ou simplesmente deixam a formação da documentação em segundo plano.

A falta de uma certidão de nascimento não só prejudica a vida de uma pessoa, seja para se matricular em uma escola ou para ter uma carteira de trabalho, como também gera preconceito por parte da sociedade. Os termos “zé ninguém”, “vira-lata” e “zé ruela” são constantemente utilizados para identificar alguém sem identidade.

Tendo isso em mente, o governo precisa estar atento a tais situações. Governadores estaduais devem realizar campanhas de incentivo à formação de certificação; não só isso, como também disponibilizar transportes públicos para facilitar o trajeto até o cartório mais próximo. O número de pessoas “invisíveis” deve diminuir, pois segundo a Constituição, todos os cidadãos devem ter direitos civis iguais.