ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

" O cidadão invisível" trata da desvalorização de alguns indivíduos na sociedade brasileira. De fato, a crítica de Dimenstein é verifcada na questão da carência à ga-rantia ao acesso a cidadania, através da certidão de nascimento. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em vir-tude da má aplicação das leis no que urge ao assunto somado ao silenciamento em torno do tema a nível social.

Em primeira análise, a má aplicação legislativa mostra-se como um dos desafi-os à resolução do problema. Gilberto Dimenstein, em sua obra " O cida-dão de papel", disserta acerca da ineficiência dos direitos constitucionais, ou seja, os cidadãos têm os direitos garantidos apenas no papel. Seguindo essa lógica, existe um descaso por parte do governo, pois existe a lei que respaude a garantia a cidadania, mas essa só funciona na teoria. Assim como afirma Dimenstein , a legis-ção não tem amparo prático.

Além disso, essa invisibilidade quanto ao registro cívico encontra terra fértil no silenciamento sobre o tema em questão. Nesse sentido José Saramago traz uma contribuição relevante ao defender a ideia da cegueira moral, conceito exposto pe-lo autor em sua obra " Ensaio sobre a cegueira" . De acordo com o escritor , esse conceito compreende a alienação da sociedade frente aos problemas que afligem os menos favorecidos. Desse modo, como se trata de uma camada social excluída o direito a documentação pessoal permanece sem visibilidade.

Portanto, inubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse proble-ma. Como solução, é preciso que o poder legislativo aliado ao executivo, procure revisar tais leis visando fechar as lacunas e garantir suas aplicações, através de fiscalizações mais duras quanto a melhor acessibilidade a documentação civil, dan-do maior suporte para camadas sociais menos favorecidas. Além disso, o Ministério da Cidadania somado as mídias digitais devem promover informação acerca de tal documentação e sua importância, exibindo essas publicidades em horários de pico e direcionadas as minorias. Dessa maneira, o Brasil poderá ter menos " cidadões de papel", como defendeu Dimenstein.