ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Lei brasileira n° 9 534 de 1997, tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil. Entretanto, é visto que essa gratuidade não abrange cerca de 3 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nesse contexto, é evidente que muitos brasileiros não têm garantia de acesso à cidadania no Brasil, tanto pela desigualde social quanto pela negligência governamental.

Em primeiro plano, cabe salientar que a desigualde social é um desafio para a garantia de acesso à cidadania no Brasil. Nesse sentido, é evidente que a falta de recursos financeiros e informações acerca do acesso e processo para fazer o registro civil, são problemas que dificultam a população na aquisição de seus direitos básicos, tornando-as invisíveis perante o Estado.

Ademais, é importante frisar que a negligência governamental é outro obstáculo para a garantia de acesso à cidadania no Brasil. Dessa maneira, a falta de politicas governamentais feitas pelo governo brasileiro, para garantir o registro civil á população, colabora para a invisibilidade dos cidadãos e reduz a garantia de acesso à cidadania no Brasil.

Levando- se em conta o que foi observado, entende-se que a desigualdade social e a negligência governamental são desafios para a garantia de acesso à cidadania no Brasil. Dessa maneira, é importante que o governo federal em conjunto com o Ministério da Cidadania, faça um projeto de lei, para a criação de cartórios dentro de hospitais de todas as regiões brasileiras, por meio das verbas do Ministério da Cidadania, afim de facilitar e democratizar o registro civil para todas as pessoas. Ainda assim, é imprescindível que o governo federal juntamente com o Ministério da Cidadania, realize campanhas conscientizando á população sobre a importância do registro civil, e informe os pontos de atendimento onde podem ser feitos em cada cidade e região do país, mediante os meios de comunicação e midias sociais.