ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos, com os cidadãos gozando da eficiência do Estado. Entretanto, a invisibilidade por falta do registro civil dificulta o acesso à cidadania e a realização dos planos de More. Esse cenário adverso é fruto da ineficiência no cumprimento das garantias legislativas e da negligência estatal.

Inicialmente, é fulcral salientar que a ineficácia no cumprimento das garantias legislativas é fator determinante para a continuidade da problemática. Nesse viés, a Constituição federal de 1988 prevê o direito à igualdade e ao bem-estar social perante todos os cidadãos. Contudo, a crescente persistência do embate demonstra a falta de medidas para certificar a realização do conjunto de leis em favor da realização do registro civil. Nesse sentido, faz-se mister a reformulação da postura estatal de forma urgente.

Outrossim, é imperativo apontar a indiligência do Estado como impulsionador do embate. Esse contexto de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das Instituições Zumbis, do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, todavia, sem cumprirem sua função social com eficácia. Sob essa ótica, o Ministério da Cidadania teria por dever garantir a todos cidadãos os direitos previstos na legislação, dessa forma, o mesmo deveria garantir que todos tivessem direito a documentação pessoal. Tudo isso agrava esse quadro deletério e retarda o desenvolvimento nacional.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para conter a falta do registro civil. Dessarte, com o intuito de mitigar o imbróglio, necessita-se, urgentemente, que a Polícia Federal, por meio de investigações e fiscalizações garanta que o cumprimento da legislação e a atividade dos orgãos responsáveis por documentar os cidadão esteja sendo realizados plenamente. Além disso, cabe ao Ministério da Cidadania, juntamente ao IBGE, busquem por meio de censos demográficos as pessoas que não obtiveram o registro gratuito previsto por lei, com o intuito de nivelar os recursos e trazer igualdade aos cidadãos. Somente assim, a coletividade alcançará a Utopia de More.