ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A cidadania é a expressão dos direitos e deveres do indivíduo perante o Estado. No entanto, muitos indivíduos encontram-se excluídos de seus direitos visto que, por não terem acesso ao registro civil - documento individual de grande importância social - são submetidos a uma vida desumana, acometida por uma sequência de privações diante de seus direitos. Sob esse aspecto, a falta de fiscalização sobre algumas formas de trabalho e a carência de estratégias de serviços públicos sociais, mantém invisíveis aqueles que ainda não são existem para o Estado.

Tendo em vista a perspectiva da falta de fiscalização sobre as formas de trabalho, observa-se a ocorrência da escravidão contemporânea e sua relação com a invisibilidade de alguns indivíduos. Conforme o filme brasileiro 7 prisioneiros apresenta, indivíduos pobres, de baixa escolaridade, carentes de informação, oriundos de cidades afastadas, podendo não ser raro entre esses, os que não possuem registro civil, podem ainda hoje serem facilmente induzidos ao trabalho escravo. Em decorrência disso, serem privados de acessar escolas e empregos tornando-se alvos fáceis de exploração, entrando em um ciclo de perpetuação de sua invisibilidade social.

Ademais, é evidente que o Estado tem o dever de administrar as demandas de todos os cidadãos, mas como paradoxo, ignora alguns indivíduos sem registro civil - um direito de todos. Sob essa ótica, percebe-se a contradição relacionada à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece os conceitos de igualdade e dignidade entre os individuos de uma sociedade. Ainda sobre esse aspecto, percebe-se falhas da administração pública no que diz respeito a identificar e dar suporte pessoas que, por falta de informação, encontrem-se alheias ao exercício de sua cidadania.

Em virtude do exposto, fica explicito o papel do Estado em fiscalizar empresas e suas condições de trabalho para que sejam evitados casos de escravidão contemporânea de individuos que, por não portarem registro civil, apresentam maleabilidade na contratação aceitando condições, por vezes, desumanas. Além disso, programas sociais governamentais devem prestar serviço a locais remotos