ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

São Tomás de Aquino defendeu que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Porém, a questão da invisibilidade e registro civil contraria o ponto de vista do filósofo, uma vez que, no Brasil, isso não ocorre. Nesse sentido, nota-se a configuração de um gravde problema, em virtude da insuficiência legislativa, bem como o legado histórico.

Primeiramente, vale ressaltar que a insuficiência de leis mostra-se como um fator determinante para a persistência do empecilho. O filósofo John Locke defende que “ as leis fizeram-se para os homens e não para as leis ”. Ou seja, ao ser criada uma lei é preciso que ela seja planejada para melhhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, a legislação não tem sido suficiente para erradicar a invisibilidade e garantir o acesso à cidadania aos brasileiros.

Ademais, outra dificuldade enfrentada é a herança histórica. De acordo com Claude Lévi - Strauss, só é possível interpretar adequadamente os as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Desse modo, os caminhos para combater a exclusão da particpação à cidadania no País apresentam raízes intrínsecas ao passado brasileiro, o que dificulta ainda mais sua resolução.

Logo, faz-se imprescindível que o Estado - principal promotor da harmonia social - crie palestras e eventos nas praças das cidades, por meio de jogos e atividades a fim de trazer à tona informações sobre como é feita a elaboração e fiscalização das leis, para que tire da invisibilidade essa questão. Paralelamente, o MEC - órgão responsável pela educação - deve promover uma atualização nos livros didáticos de História, por meio de informações atualizadas e como o acesso à cidadania ainda é um impasse na sociedade contemporânea. Assim, possivelmente, a essência a que Aquino se refere seja respeitada.