ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição assegura a igualdade a todos os cidadãos. Entretanto, a invisibilidade no registro civil fere esse princípio. Isso ocorre devido à desigualdade entre os brasileiros e à desinformação. Logo, é preciso mudar esse cenário e garantir a cidadania.

Mormente, destaca-se a desigualdade no Brasil. Segundo o sociólogo Florestan Fernandes, a sociedade brasileira é marcada por disparidades econômicas e sociais. Por causa disso, no contexto em debate, muitas pessoas não possuem condições, financeiras ou de locomoção, para providenciar a documentação própria ou a de seus filhos, de forma a não adquiri-la. Por conseguinte, esses indivíduos são invisibilizados no âmbito civil, de modo a impactar o pleno exercício de sua cidadania.

Ademais, vale citar a desinformação. De acordo com o filósofo Immanuel Kant, a educação transforma a sociedade. Então, é alarmante que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) não ensine os processos de registro civil, dado que as escolas preparam os alunos para viver na esfera social do país. Como resultado, essas pessoas crescem sem conhecer tais procedimentos, o que perpetua a ausência de diversas documentações pessoais.

Portanto, é necessário resolver esse panorama. Para isso, a fim de efetivar a plena cidadania de todos os cidadãos brasileiros, cabe ao Ministério da Educação fomentar o registro civil de mais indivíduos, mediante a inserção, na BNCC, de aulas sobre esse assunto, de maneira a auxiliar na busca de caminhos acessíveis para obter a documentação em pauta. Destarte, a Constituição será respeitada.