ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O conceito de cidadania aplicado na sociedade contemporânea tem seus moldes na sociedade clássica grega, onde cada cidadão tinha seus direitos e deveres, recebiam benefícios e tinham obrigações com o coletivo. No Brasil atual, nem todas as pessoas têm seus direitos de cidadãos assegurados pelo estado, essas são as que não possuem registro civil. Inegavelmente, o estado brasileiro distribui de forma desequilibrada seus recursos socioeconômicos, por isso, os problemas no acesso aos direitos do cidadão permanecem, e consequente a isso, há precarização dos direitos básicos a grande parte da população. Logo, é necessário que haja debate e investimento em medidas que revertam tal quadro crítico na sociedade brasileira.

Com o fim de destacar a importância de um estado democrático na sociedade, Jean Jacques Rousseau em sua obra “Contrato Social”, demonstra que para a manutenção da democracia é necessário que todos os cidadãos tenham seus direitos plenamente assegurados pela nação. Contrariamente aos estudos de Rousseau, o Brasil não conta com tal segurança aos direitos, pois coloca indivíduos à margem da sociedade, inviabilizando direitos à saúde, segurança e educação.

Dessa maneira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2015, o número de pessoas sem registro civil no Brasil chegava a 3 milhões. Por não possuírem os documentos que comprovam a sua cidadania, como a certidão de nascimento, são ignorados pelas leis da pátria. É evidente na obra de Jorge Amado, Capitães da Areia, a relação entre ficção e realidade, no modo em que os personagens principais são marginalizados, tratados com descaso pelo estado e sofrem diariamente com a violência nas ruas, o fato de não possuírem documentação amplia o sofrimento destes.

Portanto, é necessário que o Ministério da Cidadania, juntamente com as gestões municipais responsáveis pelo registro civil, criem campanhas em regiões marginalizadas nas cidades, diminuam as filas e agilizem o processo de obtenção de documentos, além de acompanhar a situação de famílias vulneráveis socioeconomicamente. A garantia da relação direta entre Estado e cidadão está diretamente relacionada com o Contrato Social de Rousseau e com a democracia.