ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A invisibilidade social

A legislação brasileira reconhece que a certidão de nascimento é o primeiro documento que as pessoas devem ter. A partir dele, é possível buscar todos os outros: CPF, RG, Título de eleitor, CTPS etc… Sem esses documentos, a vida em sociedade se torna quase que impensável. Como matricular uma criança na escola, conseguir um emprego, alugar uma casa sem essa documentação, que, para maioria de nós, é tão básica que sequer pensamos no assunto.

Contudo, segundo matéria do site R7, mais de dois milhões de brasileiros não possuem o registro civil e, portanto, legalmente não existem. Estudos mostram que a maior parte dessa população invisibilizada é negra e pobre, o que está alinhado com desigualdade social que assola o Brasil. São essas populações as maiores vítimas de diversas formas de violência, que se iniciam já no nascimento quando a elas é negado o direito básico de existir como um indivíduo e ser reconhecido pelos seus pares.

Conforme já mencionado, sem a certidão de nascimento, essas pessoas não conseguem sequer acessar direitos básicos como educação e moradia e seguem presas a um círculo que as mantém presas à condição de pobreza. Embora o registro seja gratuito, é possível supor que muitas dessas pesssoas talvez nem tenham consciência em um primeiro momento da importância desses documentos ou mesmo de quais os procedimentos burocráticos para emití-los. Com o passar do tempo, as dificuldades se acumulam e o processo para tirar o registro se torna mais complexo e sujeita essas pessoas a filas e a um processo por vezes moroso. Cada dia sem um registro é um dia a mais de pobreza e de dificuldades injustificável.

Cabe ao Governo buscar soluções para tornar o processo de registro civil mais simples, seja concedendo-o dentro dos próprios hospitais quando do nascimento do indivíduo e através de mutirões que facilitem a emissão para aqueles que, por qualquer que seja o motivo, não tiveram acesso a ele na primeira infância. Todos têm o direito de ser considerados cidadãos de uma pátria ao nascer e cabe um esforço integrado do Governo para garantir que todos entendam essa importância.