ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição de 1998 assegura que todos os indivíduos são iguais e possuem os mesmos direitos como a educação, saúde e cidadania. Entretanto, muitas pessoas não têm acesso aos principais documentos como o registro civil, que comprovam a sua identificação, que fazem da nação brasileira, isto é, que são cidadãos. Vários fatores corroboram para essa problemática que é originada devido à ineficiência governamental e a falta de incentivo familiar.

Diante desse cenário, percebe-se que existe desigualdade na sociedade brasileira em relação às garantias individuais. Em consonância com esse pensamento, Gilberto Dimenstein afirma que as leis no Brasil são inefetivas o que gera uma falsa sensação de cidadania. Com isso, nota-se certa ineficiência governamental ao assegurar o acesso aos principais documentos dos cidadãos como o certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, tornando-os invisíveis para o Estado e a população. Desse modo, vários usuários ficam impossibilitados de cumprirem seus direitos e deveres.

Ademais, vale ressaltar que a falta de incentivo familiar corrobora para o aumento de usuários sem documentação. sob esse viés, o filosófo americano, Talcott Parsons, disserta sobre os hábitos familiares na formação dos indivíduos. As atitudes dos pais deve ser de busca pela cidadania, de pertencer à sociedade brasileira e respeito à pessoa humana. Assim, progenitores que não recenhecem a importância dos documentos civis potencializa que futuros cidadãos se tornem invisíveis para o Estado brasileiro.

Fica claro, portanto, que medidas são necessárias para solucionar esssa temática. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania elaborar projetos que possa viabilizar o acesso aos documentos civis por meio da participação das escolas, conscientizando os indivíduos a procurarem os cartórios responsáveis por fazer esse processo com o intuito de serem reconhecidos pelo governo. Dessa forma, a sociedade brasileira poderá ser uma nação mais igualitária e os cidadãos gozarão dos direitos elencados na Constituição.