ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Há muito tempo, pessoas não brancas são invizibilizadas pe-los governos. Na época do Brasil colônia, por exemplo, os negros e indígenas foram apagados da história, principal-mente depois que Rui Barbosa queimou a documentação dos escravizados. Assim sendo, a invisibilidade de pessoas perante o Estado é um problema antigo. Nesse prisma, des-tacam-se dois aspectos importantes, a dificuldade no acesso aos órgãos públicos responsáveis pela documentação do ci-dadão e o consequente abandono do Estado.

Em primeiro plano, é nítido a falta de acesso da população mais pobre aos órgãos públicos capacitados. Muitas pessoas não sabem onde, quando e nem porque fazer seus docu-mentos. Isso é resultado da falta de acesso à educação e in-formação, fato comum no Brasil.

Por conseguinte, o abandono do Estado é claro, pois sem a documentação necessária a pessoa não existe para a socie- dade. Além disso, a pessoa não terá acesso a direitos bási-cos como saúde e educação, gerando um ciclo vicioso, pois sem o conhecimento advindo do estudo é difícil sair dessa situação.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. O Governo Federal deve propor um projeto de lei a ser en-tregue à Câmara dos Deputados, que proponha campanhas de registro para pessoas com baixa renda em suas casas, pois além de excluir o fator deslocamento, também leva in-formação a elas. Isso diminuiria o número de não-registra-dos, garantindo a eles acesso à cidadania no Brasil.