ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a lei de Inércia, de Newton, a têndecia de um corpo é permanecer parado quando nenhuma força é exercida sobre ele. Fora da física, é possível perceber a mesma condição no que concerne ao viés da perda de acesso dos direitos à cidadania pela falta de documentos necessários, tornando-se invísivel aos olhos do Estado,seguindo assim, sem uma intervenção que o resolva. Nesse sentido, a invisibilidade e falta de registro tem como causa: a omissão do Estado e a falta de conhecimento no meio familiar.

Convém ressaltar, a princípio, que a negligência do poder público na fiscalização é um fator determinante para a persistência do problema. A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vidos e do ambiente que estão inseridos. No entanto, esta legislação não tem sido suficiente no que se refe a questão de assegurar o direito do cidadão aos sistemas básicos públicos.

Em segunda análise, a falta de conhecimento e o desinteresse da população no que diz respeito, também configura-se como um entrave no que tange à questão de seu registro civil e proteção, já que o próprio registro serve como porta de entrada para acessos a direitos fundamentais. Nesse sentido, o filosófo Schopenhouer defende que os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo. Isso justifica a outra causa do problema: se as pessoas não têm acesso à informação séria sobre como tirar seu registro, que é básico, sua visão será limitada, o que dificulta a erradicação do viés.

Logo, medidas estatégicas se fazem necessárias pra alterar esse cenário. Como solução, é preciso que o Ministério Público, em parceria com a comunidade crie ações gratuitas para que pessoas em situações mais carentes possa tirar seus documentos e junto com o Ministério da Educação, convocar profissionais para dar palestrar sobre o assunto. Tais divulgações podem ocorrer por meio de propagandas nas redes sociais e na televisão, a fim de que a população se concientize sobre a possibilidade de emitir seus docomuentos sem problemas burocráticos e assim que ele possa garantir e desfrutar de seus direitos como cidadão.