ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a Constituição federal de 1988, em seus artigos 5° e 6°, garante os direitos sociais que todo e qualquer cidadão deverá ter acesso, entre eles, o direito a cidadania. Entretanto, essa situação não ocorre com os indivíduos que não possuem registro civil. Diante de tal exposto, essas pessoas não conseguem desfrutar de seus direitos básicos, além de carregarem uma imagem completamente invisível para o Estado.

A princípio, vale destacar que para exercer a cidadania é necessário que a pessoa tenha reconhecimento do estado. Todavia, não é esse o cenário encontrado no Brasil, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2019, quase três milhões de brasileiros não têm nem sequer certidão de nascimento. Dessa forma, mesmo que esse registro seja gratuito e estabelecido por lei, isso não ocorre como deveria, visto que, mesmo sendo um direito, não foram criados meios que propicie o cadastro desses indivíduos, especialmente, por não terem acesso aos órgãos responsáveis.

Nesse contexto, o geógrafo Milton Santos, em sua obra “As cidadanias mutiladas”, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. Essa afirmação se faz verdadeira, quando posto em análise que é necessário a participação de toda a sociedade para o desenvolvimento do país. Porém, quando a democratização dos serviços sociais não se torna efetiva, como é o caso das pessoas sem registro, demonstra que o Estado não está executando de forma eficaz os seus deveres. Diante disso, faz-se necessário reestruturar o sistema vigente buscando o alcance de todos.

Portanto, levando em conta os aspectos mencionados, fica clara a necessidade de medidas para resolver o problema. Por isso é importante que o Ministério da Economia, disponibilize recursos para a criação do programa Registro para todos, a fim de aproximarem todos os indivíduos que necessitem de registro. Tal programa deverá focar, principalmente, em realizar o cadastro dessas pessoas no sistema governamental, para que assim, consigam a emissão de seus documentos básicos. Só então, o cidadão brasileiro irá prevalecer à dignidade humana que preza a Constituição.