ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “Vidas Secas”, do escritor Graciliano Ramos, é retratada a vida de Fabiano e sua família. Nota-se na narrativa que seus filhos não possuíam nomes próprios, muito menos documentos de identificação. Fora da ficção, inúmeros são os brasileiros invisibilizados pela ausência de registro civil, fato acentuado pela baixa escolaridade familiar e por negligência Estatal.

Primeiramente, é importante ressaltar a dificuldade no acesso à educação enfrentada pela população pobre e negra no Brasil. Após a Abolição da Escravatura no século XIX, nenhuma medida foi tomada pelos governantes da época ou sociedade em geral para integração dessa numerosa população, sendo marginalizada e restrita aos trabalhos braçais, nos quais pouco importava sua alfabetização ou documentos de identificação. Diante disso, todo esse atraso no alcance aos direitos civis da população pobre, em sua maioria de origem negra, corrobora a baixa escolaridade familiar e consequente ausência de conhecimento sobre a importância do registro civil.

Além disso, persiste a negligência Estatal que invisibiliza milhões de brasileiros. Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o direito à cidadania a todos os brasileiros, falta comprometimento do Estado com medidas de intervenção eficientes que garantam o reconhecimento dessa população e acesso aos recursos sociais. Logo, esses indivíduos pouco podem participar democraticamente e lutar por melhorias, uma vez que são ocultados desde o nascimento até a possível participação eleitoral.

Portanto, é mister que o Governo Federal garanta o acesso à cidadania aos brasileiros invisibilizados. Assim, cabe ao Ministério da Cidadania realizar a campanha “Nunca é tarde para existir”, sobre a importância do registro civil de crianças e adultos, veiculando-a nas mídias, bem como palestras nos centros comunitários, escolas e postos de saúde. Destacando sua importância e como isso possibilita tirar a carteira de trabalho, título de eleitor e participar de programas de benefícios sociais, tal como o Auxílio Brasil. Só assim os brasileiros poderão protagonizar uma realidade diferente da enfrentada pelos filhos de Fabiano e possuir seus próprios registros civis.