ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu corpo, varios direito e garatias inerentes a todo cidadão brasileiro. Entretanto tal prerrogativa não tem ênfase na prática quando observado que grande número de brasileiros que não possuem documento essêncial para requerer esses direitos sociais, inibindo a universalização do acesso à cidadania no brasil. Perante essa ótica, faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira observação, fica evidênte a ausência de medidas governamentais para garantir o acesso dessa fatia da população ao registro civil, nesse sentido o Estado negligência essa população que não tem acesso aos serviços mais primários da vida civil. Essa circunstância, segunda as idéias do filosófo contratualista Jhon Locke, caracteriza-se como quebra do ’’ Contrato Social “, já que o Estado não cumpre a função de garantir que sua população desfrute de direitos indipensáveis em sua plenitude, como o mais básico que é o direito do individuo de ter uma identidade, o que infelizmente vem sendo omitido a uma parcela de pessoas no país.

Pela situação em tela compreende-se, como necessário combater essas disparidades que obstam a eficácia plena desse direito. É vital que o Estado tome providências como: promover caravanas itinerantes para registro civil de pessoas em regiões afastadas, atualização do processo para que o mesmo fique mais acessível, com o uso de tecnologia para otimizar e nivelar a qualidade dos serviços de registro, além de investimento em politicas públicas e publicidades nos meios de comunicação como rádio e tv, destacando as vantagens de se fazer as certidões civis. Assim, possibilitando a efetivação dos elementos elencados na Constituição Federal.