ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o sociólogo Jessé Souza, os brasileiros vivem em uma condição de subcidadania, visto que não usufruem dos direitos previstos na Constituição. Diante disso, pode-se observar na realidade do país que um dos fatores pelos quais a cidadania não é assegurada a todos é devido à falta do registro civil, que dá acesso a diversos benefícios, e essa carência documental contribui para a perpetuação da invisibilidade social.

Inicialmente, verifica-se que uma das causas pelas quais muitos brasileiros não gozam da plena cidadania deve-se a não realização de documentação pessoal, como a certidão de nascimento e a carteira de identidade. Diante dessa perspectiva, segundo o filósofo Thomas H. Marshall, cidadania é um conjunto de direitos civis, políticos e sociais garantidos por uma Constituição. Sob esse viés, a falta do registro civil restringe os indivíduos da condição de cidadão, pois é por meio desses documentos que as pessoas têm acesso aos seus direitos, como a realização da carteira de trabalho e do título de eleitor, e aos cadastros que as permitem frequentar escolas e hospitais e participarem de programas sociais.

Consequentemente, o fato de não possuir uma identificação pessoal registrada faz com que muitos indivíduos sejam marginalizados na sociedade. Nesse contexto, o geógrafo Milton Santos utiliza o conceito de “Cidadanias Mutildas” para referir-se à cidadania subvertida pelo capital, na qual o homem só tem acesso ao que deveria ser um direito básico e gratuito mediante o consumo. Desse modo, pode-se inferir que vários brasileiros têm sua cidadania mutilada, especialmente, a população mais pobre que, na falta do registro civil e, consequentemente, dos benefícios sociais, precisam gastar os poucos recursos financeiros que possuem para terem suas necessidades supridas, o que favorece a exclusão social.

Portanto, com vistas a solucionar a problemática, cabe ao Ministério da Cidadania realizar campanhas em todo país que promovam o registro civil. Nesse sentido, essa medida deve ser feita por meio de forças tarefas estruturadas em locais populares, como nas escolas municipais, para realizar a documentação pessoal de maneira mais fácil e rápida, com a finalidade de ampliar o acesso aos direitos e para reduzir as condições de subcidadania dos brasileiros.