ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a Constituição Federal - documento situado no topo do ordenamento jurídico, todos têm direito a cidadania. No entanto quando se observa o cenário brasileiro hodierno, percebe-se que tal garantia enfrenta entraves para ser consumada, haja vista a invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil. Nesse sentido, configuram-se como principais causas do revés, a falta de conhecimento sobre o tema e a ineficácia das leis.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que a falta de educação sobre o tema, é um impulsionador da controvérsia. Diante disso, o sociólogo Émille Durkheim, revela que “ um ser só poderá agir, na medida que saber o meio que está inserido”. Dessa forma, assim como pontua o pensador, os indivíduos só poderão ir atrás dos seus direitos como cidadãos, a partir do momento que tiverem domínio sobre ele. Como consequência disso, outros fatores são desencadeados, como: o não ingresso na escola, por conta da obrigatoriedade dos documentos pessoais, a invisibilidade diante da sociedade, entre outros. Logo, é ilógico pensar que num país que se consagra desenvolvido, a educação seja colocada em segundo plano.

Em segundo lugar, a ineficácia das leis contribui de maneira significativa para a problemática. Sob essa perspectiva, Thomas Jefferson, ex presidente dos EUA, pontua que “ mais relevante que a criação de uma lei é a sua aplicação” . Assim, há uma falha no Poder Judiciário, ao não praticar de maneira eficaz as leis do legislativo brasileiro, ficando restrita apenas no papel. Destarte, é inadmissível, que o Estado, cuja função é garantir o bem estar social , contribua para que uma parcela do tecido civil, esteja à margem da sociedade.

Portanto, diante dos argumentos apresentados, é necessário que medidas sejam tomadas. Para tanto, o Ministério da Educação - órgão responsável pelas diretrizes educacionais em todo território brasileiro, coloque em prática, projetos de rodas de conversa , nas diversas cidades do país, com temas voltados às garantias do acesso a cidadania no Brasil, com o intuito de levar conhecimento a população brasileira. Cabe ainda, ao Poder Judiciário, colocar em prática a cumprimento das leis, para que seja efetiva o que preconiza a Constituição Federal.