ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Contudo, a invisibilidade gerada pela falta do registro civil, visto que é uma das formar de garantia a cidadania no Brasil, impossibilita que determinada parcela da população desfrute desses direitos universais na prática. Diante do contexto, deve-se avaliar os fatores que favorecem esse quadro, dando destaque para a falta de políticas públicas que incentivem o registro civil e não utilização de direitos que são acessados com esses documentos básicos.

Em primeiro plano, à educação é um fator fundamental para o desenvolvimento de um país. No mundo atual, ocupado a décima quarta posição na economia mundial seria racional acreditar que o Brasil possua políticas públicas que incentivem e promovam que toda criança já devem nascer e tirar o registro civil de imediato para que tenha acesso a educação. Porém, isso não é observado e os resultados desse contraste social é refletido nos dados. De acordo com o site “estudio.r7”, dados de 2015 do IBGE mostram que existe só na região nordeste e sudeste quase 2 milhões de pessoas que não tem registro civil. Em síntese, em pleno século XXI, os dados revelam um absurdo comedido a sociedade pelos governantes.

Em segundo plano, faz-se mister, ainda, salientar a não utilização dos serviços oferecidos pelo governo por essas pessoas já que não tem documentos básicos para utilização. Já que a educação tem o poder de transformar vidas sociais e culturais, deixar de utilizar esses serviços por falta de documentação é um completo absurdo. Em suma, o governo deve reformular suas ações estatais de imediato para garantir que toda a população desfrute de todos os seus direitos.

Infere-se portanto, que medias são necessárias para solucionar o problema. Urge, Ministério da Cultura, promover palestras e seminários em locais estratégicos como escolas e associações de comunidades carentes com o auxílio de profissionais qualificados, mostrando a importância e porquê devemos emitir o documentos básicos de todos logo quando nascer, assim, será possível que todos usufruam de seus direitos básicos garantidos pela ONU como por exemplo a educação e saúde. Por fim, com essas medidas espera-se alcançar um país melhor e mais integrado.