ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em Março de 2021 o Governo Federal promoveu uma campanha visando o aumento do Registro Civil de Nascimento e de outros documentos básicos. Esta foi uma campanha de extrema importânci, pois a documentação pessoal é a garantia do acesso à cidadania no Brasil. Apesar de essencial para o pleno gozo dos direitos, a ausência de cartórios em áreas remotas impede a resolução deste problema.

É relevante abordar, primeiramente, que o registro civil é necessário para a garantia dos direitos presentes nos artigos 5°, 6° e 14° da Constituição Federal de 1988; estes tratam de direitos civis, sociais e políticos, respectivamente. É apenas quando estes três direitos estão resguardados que ocorre a concretização da cidadania de um indivíduo, segundo o sociólogo Thomas Humphey Marshall. Dessa forma, é possível dizer que a falta de uma certidão de nascimento, por exemplo, impossibilita não só o acesso a um trabalho e a possibilidade de alugar uma casa ou votar, mas também o reconhecimento de ser cidadão.

Concomitantemente a extrema importância de um documento pessoal está a ausência ou pequena quantidade de cartórios de registro civil em áreas remotas do Brasil. Devido a sua grande extensão territorial o país apresenta áreas que estão praticamente isoladas, como a Ilha de Marajó no Pará. Nesses lugares, além da quantidade pequena de cartórios, há uma dificuldade de locomoção, o que torna o processo de emição do documento muito mais complicado. Desse modo, para que as pessoas consigam ter acesso ao documento é necessário que mais cartórios, em áreas remotas, sejam construídos.

Com essas constatações, é preciso que o Ministério da Cidadania, juntamente com o Ministério da Educação descentralize e amplie os serviços de resgistro, por meio da habilitação desse serviço em outros postos, como agências de correios. Isso possibilitaria o registro para um maior número de pessoa, assim será garantir o pleno exercício da cidadania pelos brasileiros.