ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, assegura os direitos humanos de todos os cidadãos. Entretanto, é notável que a falta de acesso ao registro civil é um problema na realidade brasileira, com uma grande parcela da educação desprovida de serviços básicos pela falta de documentação, como as instruções necessárias sobre a documentação e a distância de locais para a confecção destes documentos. Esta situação causa uma desumanização destes indivíduos, que não podem ter acesso a direitos básicos como a educação e o trabalho formal.

Primeiramente, a falta de conscientização sobre o registro civil deve ser analisada. Para tal, o filme “Central do Brasil”, onde é retratado a falta de infraestrutura no interior do país, é um exemplo da precarização tanto dos meios de transporte quanto os de comunicação. Estes fatores geram a falta de conhecimento e de incentivo na população sobre os meios de obtenção da certidão de nascimento, especialmente em areas mais remotas, causando uma falta de procura sobre este registro e levando a invisibilidade social.

Além do ponto citado, está os efeitos da falta de cidadania. A Cartilha das Nações Unidas sobre os direitos humanos assegura elementos como educação e trabalho a todos os humanos. Entretanto, no Brasil, estes benefícios estão atrelados ao registro civil. Por causa disso, indivíduos que não o possuem não podem adquirir Carteira de Trabalho e matrículas escolares, deprivando eles de direitos fundamentais e restringindo este contingente da economia formal e a procura da escolaridade.

A falta de acesso a cidadania, portanto, deve ser combatida. Para tal, é essencial que a mídia -principal conscientizador da população- divulgue, por meio de jornais e da televisão, a importância da documentação e como adquiri-la, explicando quais dados são necessários e onde obter-la, a fim de conscientizar quem não a possui sobre sua importância. Adicionalmente, é essencial que o Governo Federal incentive a construção de cartórios em regiões mais afastadas, criando censos para identificar quais regiões não os possuem, assim facilitando o acesso a população invisibilizada. Assim, os direitos da Constituição Cidadã podem ser garantidos.