ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito ao bem-estar social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a invisibilidade civil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeiro plano, pode-se destacar que com a modernização do cenário socioeconômco, o registro do nascimento de cada cidadão é uma etapa crucial para que o mesmo possa exercer em conjunto de sua liberdade, seus direitos constitucionais, assim como garantir que o estado saiba de sua existência para auxiliar o indivíduo em futuras ocasiões. Segundo o portal “Estúdio r7”, no Brasil, em torno de 3 milhões de cidadãos não possuem o certificado de nascimento. Dessa forma, percebe-se que quanto mais brasileiros ficam invisíveis ao estado, maior a dificuldade das entidades públicas promoverem a igualdade social.

Outrossim, é notório que além de não desfrutar de seus direitos constitucionais, os indivíduos ficam de fora do mercado de trabalho formal, oque leva a exploração, assim como não podem participar de instituições educacionais, como escolas e universidades, oque distância esses cidadãos de condições dignas de vida. A partir dos provérbios de Salomão, ente-se que nada e nem ninguém é responsável pelo nosso destino a não ser nós mesmos. Nota-se, a partiri disso, que caso não ocorra mudanças auxiliadas pela sociedade em conjunto das entidades públicas, o cenário atual tende a piorar.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham ampliar formas de acabar com a invisibilidade no Brasil. Por conseguinte, cabe ao Governo Federal promover campanhas de registro da população sem identificação, por meio de eventos em praças públicas totalmente gratuitos, ministrados por orgãos públicos responsáveis pelo registro civil, a fim de que toda a sociedade seja registrada legalmente. Somente assim, o Brasil garantirá que todos os cidadãos desfrutem de seus direitos democráticos previstos em lei.