ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na antiga cidade de Atenas, apenas os homens, adultos e nascidos na cidade eram considerados cidadãos e tinham acesso a certos direitos, como o voto politico. Atualmente, essa restrição à cidadania é imposta por um documento: o registro de nascimento; sem ele o indivíduo fica impossibilitado de acessar os seus direitos e deveres e confirmar sua existência ao Estado. Afetando não só a pessoa como também o próprio Governo.

Primeiramente, é importante destacar a grande dificuldade para o invivíduo de excesser seus direitos sem sua documentação. Na constituição Federal vigente, é enumerado ao cidadão os direitos ao trabalho, educação, saúde, lazer, entre outras coisas, entretanto, sem portar seus documentos, torna-se quase impossível ter acesso aos direitos com o minímo de qualidade; como, por exemplo, ao atendimento na UPA (unidade básica de saúde), que para efetuar o atendimento é necessário apresentar o número do CPF (cadastro de pessoa física) que só pode ser retirado com o registro civil. Afetando, assim, diretamente o cumprimento da Constituição e lesionando gravemente a vida do indivíduo.

Além disso, sem o acesso ao registro de nascimento, o indivíduo torna-se “invísivel” para o Governo, o que dificulta suas ações. No filme “A mulher invisível”, apenas o protagonista consegue ver a mulher e em varias cenas ele tenta provar que ela existe. Paralelamente, a pessoa sem sua documentação torna-se “invisível” para o Estado, o que dificulta nas campanhas promovidas por ele, como a de vacinação, por exemplo, onde a estimativa da população pode não bater com a realidade, causando a falta de vacina para todos. Por isso, é extremamente necessária a redução dos dados levantados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) onde se considera haver mais de 1 milhão de “mulheres invisíveis” só no Sudeste.

Portanto, é necessário medidas do Governo para diminuir essa grave necessidade social. O governo atrelado as mídias devem promover uma intensificação nas campanhas, já existentes, que facilitam e viabilizam a retirada ou renovação de documentos, principalmente em áreas de dificíl acesso e grande exposição social, com o intuito de diminuir a grande quantidade de pessoas “invísiv