ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Durante o processo de formação do Estado brasileiro, século XVI ao XXI, diversas personalidades governaram o país, com frente objetivos. Entretanto, sua figuras compartilham entre si, uma característica preocupante, que persiste na contemporaneidade: a negligência com a garantia de acesso à cidadania, de forma democrática. Neste contexto, o crescente número de pessoas sem registro, ainda é uma realidade no Brasil seja pela desigualdade social ou seja pela falta de fiscalização.

É indubitável destacar que a falta de registro civil é reflexo da desigualdade no país. Nesse sentido, de acordo com dados do IBGE, o Brasil se encontra entre os 20 maiores PIB’s mundiais, contudo, também faz parte dos últimos colocados no ranking de IDH. Esse paradoxo, confirma o abismo entre as classes sociais do país, que acompanham a falta de acesso de diversos órgãos governamentais, como os cartórios. Desse modo, a distância das periferias, a falta de orientação dentro dos hospitais públicos e diversas privações, deixam esse público mais vulnerável à invisibilidade, ou seja, sem seu registro ficam sem ainda mais acesso, contribuindo com a manutenção do ciclo desigual.

Outrossim, nota-se a falta de fiscalização como segundo entrave da problemática. Nesse ínterim, o filósofo John Rawls disserta sobre a responsabilidade do Estado com a Justiça Equitativa, ou seja, a garantia de direitos à todos de forma proporcional. Paralelo a isso, a ausência de agentes fiscalizadores contribui com a não localização desse núcleo sem registro de nascimento, consequentemente, são negados o acesso constitucional de diversos direitos básicos de todo cidadão brasileiro. Dessa forma, a busca por esses indivíduos é de suma importância, porém, negligenciada, contrariando o pensador contemporâneo.