ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU, promete a dignidade ao homem através de direitos básicos, como saúde e educação, desde o nascimento. Em contrapartida, a dificuldade de garantia à esses direitos, causada pelo aumento da desigualdade social, cria um contexto nefasto no qual o cidadão que não possui acesso à documentação tem sua existência negada. Sendo assim, valida-se a importância da criação de medidas que busquem mudar a realidade cruel da população considerada invisível.

Primariamente, a relação entre a taxa de desemprego e o crescimento do número de famílias em situação de rua esclarece a origem deste imbróglio social. Sendo assim, a casta mais fragilizada financeiramente é obrigada a abrir mão de muitos direitos em prol da sobrevivência. Tal qual exemplificado na obra “Angústia”, do autor Graciliano Ramos, cujo protagonista abre mão de momentos de lazer com amigos e conhecidos por estar aflingido com problemas financeiros.

Ademais, estes quase-cidadãos, sua maioria em regiões com alta porcentagem de desigualdade social, como apontam dados do IBGE, ficam impossibilitados não somente de fazer uso dos serviços fornecidos por entidades governamentais mas também de cumprir seus deveres enquanto cidadãos, como a vacinação contra COVID-19 e exercer o voto durante período eleitoral. Comprova-se, então, o caráter urgente de uma postura ativa dos órgãos públicos competentes que fomente participação social destes que se encontram à margem da sociedade.

Portanto, cabe ao governo e entidades subjacentes o dever de proporcionar a inserção dessa faixa populacional à sociedade brasileira. Por meio da intensificação de mutirões que organizem o registro e outros documentos pendentes somado à visitas em regiões demograficamente sinalizadas com o maior número de pessoas em situação de rua, buscando a garantia de todos os seus direitos, espera-se, enfim, que o Brasil possa se tornar um país de todos.