ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, prevê a dignidade como um dos direitos fundamentais do ser humano. Entretanto, essa não é uma prática efetiva no pais, visto que devido a falta do registro civil, grande parte dos cidadãos não conseguem ter acesso a sua cidadania, ou seja, direitos vitas. Nesse sentido, é importante destacar como a inoperância estatal e a desigualdade social provocam o problema.

Em primeiro lugar, é fundamental retomar o aspecto supracitado quanto a inoperância estatal. Segundo Gilberto Dimenstein em seu livro “O Cidadão de Papel”, existem casos no qual o indivíduo se torna inexistente aos olhos do Estado, como é em relação a população carente, já que aquela parcela mais vulnerável não consegue ter acesso aos direitos básicos -Saúde e educação por exemplo- por não possuirem a documentação exigida. Sendo assim, é indispensável que haja medidas dos órgãos públicos em relação a esse lamenável panorama brasileiro.

Em segunda análise, a desigualdade social também é um dos causadores da situação contemporânea. Conforme o índice de Gini- Instrumento resposável por medir a concentração de renda em um determinado grupo- o Brasil está entre os dez paises mais desiguais do mundo, o que reflete no número de cidadãos sem documentação ,além do aumento da invisibilidade social.Nesse contexto, é inaceitável que um pais ,membro da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a universalização do registro civil em suas metas até 2030, deixe que tal conjuntura prevaleça entre seus habitantes.

Depreende-se, portanto, que os motivadores do problema são a inoperância estatal e a desigualdade social. Dessa forma, o Minstério da Cidadania- responsável por políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social- deve criar projetos que objetivem garantir que todos os brasileiros tenham o seu registro civil , assim como pleno direito a cidadania, por intermédio de verbas governamentais , com expansão de cartórios para áreas perifericas facilitando o acesso da sociedade carente a esse serviço, da mesma forma disponibilizando gratuitamente. Espera-se , com isso, que os índices de invisibilidade social diminuam no Brasil e que tenha uma efetiva garantia da cidadania igualmente para todos. Ademais, é uma forma de que as ideias da Constituição se tornem uma prática efetiva nacionamente.