ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, aproximadamente 2% da população não tem documento de identificação oficial. Dessa forma, denota-se a importância de debater a invisibilidade social e o registro civil como ferramen-ta de garantia de acesso à cidadania no país. Nesse viés, destaca-se, como principal causa desse problema, a ausência do estado em parte do território. Assim, como consequência, o anonimato priva esses indivíduos dos direitos que possuem como cidadãos .

Em primeira análise, é válido ressaltar a vasta extensão territorial do Brasil e a dificuldade de acesso às regiões mais afastadas o que é um obstáculo para a pre-sença do governo nessas áreas. Congruente a isso, o autor Graciliano Ramos, no li-vro “Vidas Secas”, retrata a negligência do poder público, representado pelo perso-nagem “soldado amarelo”, no sertão, onde só aparecia para reprimir os sertanis-tas. Não distante da ficção, nos interiores do país há poucos serviços públicos, co-mo cartórios disponíveis, o que torna difícil fazer registros de nascimento nesses lugares. Nesse contexto, evidencia-se que o isolamento geográfico colabora com a falta de registros de pessoas que podem ser prejudicadas por não serem incluidas na sociedade democrática .

Ademais, consequentemente, a falta de cadastro civil torna o indivíduo inexistente para o Estado o que atrapalha o acesso aos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, acontece a quebra do contrato social, teoriza-do pelo sociólogo John Locke, em que o ser humano abre mão do estado natural para viver em sociedade em favor do bem comum. Com isso, o Estado não cumpre o dever de garantir a igualdade, visto que sem identificação o cidadão não conse-gue ser inserido em progamas sociais e nem exercer o direito ao voto.

Logo, cabe aos poderes executivos estaduais -responsáveis por registrar cidadãos- promover o cadastro civil em regiões remotas por meio de caravanas que devem ir periodicamente nesses locais. Tal ação tem o objetivo de reduzir a invisibilidade social das pessoas dessas áreas.