ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, a igualdade de direitos a todos os cidadãos brasileiros. Nessa óptica, um indivíduo só se torna cidadão após a emissão da certidão de nascimento, contudo, esse panorama não tem se reverberado com ênfase na sociedade, visto que, nem todos conseguem esse documento no momento em que nasce. Sendo assim, a desigualdade social e a indigência do Estado corroboram para isso.

Em primeira análise, é válido ressaltar, que a má distribuição de renda persiste na população brasileira, dado que, existem pessoas que não têm condições, para nem mesmo obter o primeiro documento da vida, a certidão de nascimento. Conforme mostra os dados do estudo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2015 quase 3 milhões de indivíduos não possuem o registro de nascimento. Portanto, é necessário que essa problemática seja revertida.

Paralelamente a isso, o descaso do Estado é um fator contribuinte, posto que, foi criada uma lei em 1997 que permitiu acesso gratuito para o registro de nascimento. Logo, é notório o descumprimento da mesma. Como consequência, uma pessoa não poderá desfrutar de seus direitos, como à educação e benefícios sociais.

Ademais, é visível que grande parte da população brasileira são “invisíveis” para o Estado e algo urge ser feito. Para isso, é imprescindível que o governo federal, por meio de fiscais, averigue os cartórios de todas as regiões, com o intuito de aplicar a prática da lei já existente com mais veracidade, e tome punições aqueles que descumprí-la, caso o registro civil não seja gratuito para todos. Assim, se consolidará uma sociedade com direitos iguais como consta na carta magma.