ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a lei Nº 9.534 que tornou gratuito o registro de nascimento no Brasil, esse documento tem extrema importância para que a pessoa se torne um cidadão oficial para o estado. A garantia de acesso à cidadania no Brasil gera conforto às pessoas ao proporcionar um registro sobre si, mas o número de invisibilidade no país ainda é grande.

Assim que uma pessoa passa a ter um registro civil, ela fica livre de sofrer futuras especulações e preconceitos da sociedade já que, até então, era considerado um indivíduo inexistente para o Estado. E de acordo com o próprio, pessoas que não possuem certidão de nascimento não podem retirar nenhum outro documento civil e nem se matricular em escolas. As mesmas acabam perdendo inúmeros direitos e benefícios do governo, por não serem considerados cidadãos oficiais.

Apesar do registro de nascimento ser gratuito, muitos não tem acesso ao documento, muitas vezes por estarem desinformados ou até mesmo desinteressados. Mesmo com o aumento significante da quantidade de pessoas com registro civil, o número de invisibilidade ainda é grande, o que acaba gerando frustrações à sociedade, por se acharem “sem valor”.

Por fim, para amenizar o problema da invisibilidade e registro civil, o governo deve promover uma lei para que o requerimento dos documentos civis seja obrigatório e dispor de meios de transportes para que os mais necessitados tenham condições de ir até o local indicado, e com a ajuda do ministério da educação, promover campanhas na internet e ambientes de trabalho, incentivando os indivíduos a retirarem seus documentos civis e obterem seus direitos como cidadãos.