ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, prevê a inclusão de todos os habitantes do Brasil. No entanto, uma série de fatores a deixa num patamar aquém do desejado. Dentre esses, se incluem a alienação parental, assim como a desinformação acerca dos direitos e deveres de uma parcela da população. Nesse sentido, urge-se, primeiramente entender as causas que levam algumas pessoas a não documentarem seus filhos e, depois, encontrar meios para mitigar essa temática.

Em primeiro lugar, deve-se ater que grande parte dos pais que não registram os seus descendentes vivem à margem da sociedade - com pouca ou nenhuma instrução – e, assim, tem limitado discernimento de suas obrigações. Aliado a isso, eles têm baixo poder aquisitivo. Nessa visão, não têm consciência da gravidade dessa inação aos seus descendentes.

Por outro lado, ocorre, também, a negligência estatal que não age com afinco nessa questão. Então, essa miopia tem graves consequências para a sociedade, pois afeta, diretamente, vários fatores que são decisivos para uma sociedade prosperar, como por exemplo, a educação. Para o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, um indivíduo sem educação não tem autonomia, sendo assim, não poderá exercer a cidadania em sua plenitude.

Diante de tudo isso, torna-se imperativo que o Ministério da Cidadania se alie com órgãos da sociedade civil e organizações não governamentais para mitigar esse fosso na prevista integração nacional. Nesse viés, em um primeiro momento, montar-se-ia um observatório para se detectar o público-alvo a ser investigado e, posteriormente, trabalhado. Uma acertada maneira seria a compensação financeira dessas pessoas. Essa ação seria feita via peças de campanhas publicitárias em meios de comunicação em massa. De tal modo, persuadidas, a adesão a essa obrigação seria acachapante e, dessa maneira, cumprir-se-ia, em partes, a Carta Magna vigente.