ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em sua palestra inaugural no congresso internacional TEDx, o cientista político australiano Dr. Anthony Peters argumentou que uma sociedade madura e avançada só seria possível caso todo ser humano tivesse o direito de ser reconhecido como cidadão. Apesar de vivermos na era da tecnologia, o Brasil ainda vive uma problemática na garantia de acesso à cidadania, com pessoas invisíveis e sem registro civil. Isto evidencia uma legislação ineficiente, além de uma ação ineficaz dos órgãos competentes.

Primeiramente, deve-se lembrar que a legislação facilita o registro civil, no entanto isto não se mostra suficiente. De acordo com a refugiada síria Maha Maho, em seu livro “Minha Nova Pátria”, falta no Brasil leis mais rígidas que obriguem as pessoas a efetuarem o registro civil. As leis deveriam induzir as pessoas ao registro.

Por outro lado, falta uma ação conjunta dos principais órgãos envolvidos, como escolas, hospitais. Órgãos esses que deveriam exigir o registro civil. Para o sociólogo Dr. August Tom, no seu livro “A Nova Sociedade”, os órgãos que compõe a sociedade devem induzir as pessoas a se comportarem da forma esperada, facilitando a fiscalização daqueles que não seguem as regras.

Portanto, percebe-se deficiências na sociedade brasileira, seja na legislação atual ou na ação dos órgãos atuais. Neste contexto, deve-se propor o Porder Legislativo que crie um conjunto de leis que além de obrigar as pessoas a serem registradas, também pressionem as instituições da sociedade a imporem limites àqueles que não forem