ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o escritor brasileiro Ariano Suassana, “A injustiça secular dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Observando-se a situação de invisibilidade dos indivíduos que não possuem acesso ao registro civil, a realidade descrita por Ariano se torna evidente. Este fato é agravado pela insuficiência legislativa e pela falta de empatia que assola a sociedade brasileira.

Em uma primeira analíse, vale ressaltar que a insuficiência legislativa é um grande complicador para a questão. O livro “O Cidadão de Papel”, do jornalista brasileiro Gillberto Dimenstein trata da forma como leis e direitos constitucionais não são colocados em prática, o que chama de “Cidadania de Papel”. Perante o exposto, o acesso a registro civil é mais um dos direitos dos “Cidadãos de Papel”, tendo em vista que é fundamental para que seja segurada a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, presente no artigo 1°, inciso III da constituição federal de 1988, mas não é colocado em prática.

Além disso, a falta de empatia contribui para a persistência da problemática, como tratado no livro “Eu sei, mas não devia”, da autora Marina Colassanti. Na obra, ela trata da forma como as pessoas ignoram problemas sociais, como uma forma deturpada de autopreservação. Analizando-se a questão, nota-se que a falta de solidariedade das classes mais abstadas favorecem a continuidade do problema de falta de acesso ao registro civil , pois os indivíduos afetados por esse entrave são ignorados e desprezados, sem que a sociedade se empenhe para alterar essa lamentável realidade, assim como no livro de Marina.

Logo, o Governo Federal - responsável pela administração do país - deve, assegurar o acesso a documentação, como certidão de nascimento, para todos, por meio de mutirões para emissão de documentos, a fim de garantir o respeito do direito a cidadania e a dignidade humana. Além disso, deve promover campanhas na televisão com o propósito de conscientizar a população sobre a questão. Assim, a injustiça secular descrita por Ariano deixará de ser parte da realidade brasileira.