ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

“Com certidão de nascimento sou cidadão”, essa frase, presente na música de incentivo à documentação, foi propagada em campanhas por todo o Brasil. No entanto, mesmo com o estímulo à elaboração da certidão de nascimento no país, ainda existem pessoas em condição de invisibilidade, no que tange à realização de registros que as tornem oficialmente cidadãs. Tal problemática se deve à pungente segregação entre os brasileiros e suscita consequências de caráter deletério àqueles que são marginalizados no tecido social.

Nessa perspectiva, de acordo com o geográfo brasileiro Milton Santos, a globalização, fomentada no século XV, gerou uma condição de seperação entre os indivíduos, os quais estão vulneráveis à subcidadania, que é caracterizada pela anulação de direitos do sujeito. Diante disso, apesar de a obtenção da certidão de nascimento ser gratuita, as informações acerca de sua importância não chegam para todos. A exemplo, brasileiros que moram nas zonas rurais ou afastadas do centro, sem acesso a internet e televisão, não possuem os dados acerca da importância do registro e , muitas vezes, têm dificuldade de locomoção para o cartório. Desse modo, é inaceitável que esses indivíduos permaneçam em condição de subcidadania.

Ademais, a falta da certidão de nascimento gera um estado de invisibilidade social. Segundo pesquisas de campo realizadas pela Faculdade de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), os indivíduos que não retiram sua certidão na infância apresentam uma série de complicações no exercício de sua cidadania, bem como para o ingresso na escola e a escolha de governantes. Com isso, os direitos civis, sociais e políticos definidos pela constituição são perdidos. Dessarte é inadmissível que as autoridades competentes permaneçam inertes perante esse impasse que aflige diversos brasileiros.

Infere-se, portanto, que a falta do registro civil é gerada pelas disparidades sociais no país e acarreta a invisibilidade do brasileiro como cidadão. Dessa forma, o Ministério da Cidadania, em parceria com as prefeituras municipais, deve promover a obtenção de documentos para parte da população que possui pouco acesso a informação, por meio do envio de profissionais, os quais devem realizar pesquisas de campo e entrevistas, com o intuito de identificar os indivíduos sem documentação e oferecer a eles condições para retirá-la. Com isso, a subcidadania definida por Milton será minimizada e a música da campanha tornar-se-á real.