ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro tem inúmeros direitos, como o acesso à moradia, os quais, em sua grande maioria, só podem ser garantidos em posse de uma certidão de nascimento, que possibilita o reconhecimento da existência do indivíduo pelo estado. No entanto, na sociedade atual, milhões de brasileiros não possuem tal documento devido à falta de conhecimento acerca de como obtê-lo e à insuficiente intervenção do Estado no assunto, o que resulta na invisibilidade de uma parcela da nação, sendo necessárias medidas interventivas.

Em primeiro lugar, cabe avaliar que, segundo dados do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, milhões de brasileiros não têm acesso à educação. A partir dessa informação, pode-se concluir que esses brasileiros também não têm consciência de seus direitos legais, afinal não têm onde adquiri-la, o que os impede de buscar sua plena garantia, e, consequentemente, de conseguir seus registros de nascimento, permanecendo fora da visão do Estado.

Ademais, faz-se necessário analisar a obra “Cidadão de Papel”, de Gilberto Dimenstein, que ressalta que a legislação brasileira é ineficaz, pois, apesar de ser completa na teoria, muitas vezes não se consuma na prática. Tal asserção se prova verdadeira ao se considerar os altos números de cidadãos não registrados no Brasil, apesar de ser algo necessário para o acatamento de direitos fundamentais para a manutenção de uma vida digna. Logo, levando em conta que é papel do Estado o cumprimento das leis, é preciso que exista um foco maior da parte do mesmo na adoção de mudanças que aumentem as taxas de registros no país, revertendo essa problemática.

Portanto, com o intuito de acabar com a invisibilidade dessa parte da população, é fundamental que o Ministério da Educação, em conjunto com o da Justiça, implemente palestras sobre os direitos básicos em todas as escolas, levando conhecimento a todos, que pode ser passado adiante, e que o Estado adira a uma intensa divulgação midiática de informações aos brasileiros,tornando, então, possível o pleno cumprimento da Constituição Federal.