ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Machado de Assis, em sua fase realista, despiu a sociedade brasileira e teceu crí-ticas aos comportamentos egoístas e superfíciais que caracterizam a nação. Não longe de ficção,percebe-se aspectos semelhantes que perpetuam ao longo da his-tória, no que tange à questão da invisibilidade e registro civil. Além disso, é preciso ressaltar, ainda, que a população carece de informações sobre tal assunto, o que gera estranhamento em torno do tema.

A princípio, a falta de debate é um complexo dificultador. De acordo com o FGV SOCIAL, 27,7 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza. Apesar da lei Nº 9.534 de 1997, que, garante o registro civil gratuíto em todo país, em 2022, o problema ainda é vigente. Muito desses casos são de pessoas que vivem no interi-or dos estados, onde os meios de comunicação e assistência social são precárias e às vezes inexistentes. Dessa maneira, a falta de informação alimenta a desinforma-ção deste benefício garantido por lei. O filósofo Foucalt defende que, na sociedade pós-moderna, alguns temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a insuficiência da regulamentação. O ar-tigo 6º da Constituição Federal de 1988 garante direito pleno a qualquer cidadão, bem como à saúde, educação, emprego, dentre outros. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente para erradicar a problemática. O indivíduo que não é regis-trado ao longo de sua vida acaba sofrendo da exclusão social, perdendo oportuni-dades de crescimento pessoal. Dessa forma, se é dever do Estado administrar a na-ção, qualquer problema que venha acontecer é resultado de negligência governa-mental.

É necessário, portanto, que representantes políticos da esfera municipal e líderes de bairro mobilizem a população a elaborar cartas de denúncia e abaixo-assinados, exigindo a real aplicação da legislação brasileira. Tais documentos devem ser envia-dos ao site da Ouvidoria da Contraladoria-Geral da União, a fim de que a problemá-tica do povo não registrado no cartório seja de conhecimento público e possa ser solucionado.