ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A obra literária, Cidadão de Papel, do jornalista Dimenstein, retrata a condição de que os direitos dos indivíduos ficam apenas no papel. No entanto, outra problemática, além dessa, é encontrada no Brasil: A falta de registro civil, onde o indivíduo não é nem reconhecido como cidadão perante o Estado. Essa invisibilidade do indivíduo, ocorre tanto pela irresponsabilidade familiar, no que diz respeito à emissão do documento, quanto pela desigualdade social existente no país.

Primeiramente, é importante destacar que, segundo o sociólogo Émile Durkheim, um dos pilares responsáveis pela integração e socialização do indivíduo com a sociedade, é a família. Neste contexto, nota-se a falha, muitas vezes por carência de informação, desse órgão socializador com as crianças, essas que dependem da certidão de nascimento para serem reconhecidas pelo Estado e adquirem e desenvolverem seus direitos e deveres como cidadãs.

Ademais, se faz notório que a desigualdade social, que assola o país, também é responsável pela não emissão do registro civil. Apesar da lei número 9 534 ter tornado a certidão de nascimento gratuita, muitos indivíduos que vivem em pobreza extrema e até mesmo isolados da zona urbana, encontram dificuldades financeiras para se locomoverem até o cartório de seus municípios para realizar a emissão da certidão.

Por fim, para garantir a cidadania no Brasil, se faz necessário que o Governo Federal em parceria com o MEC - Ministério de Educação

• divulguem a importância e necessidade do registro de nascimento, através da criação de cartazes com as informações, que devem ser fixados em hospitais, com o intuito de conscientizar as famílias a registrarem seus filhos. O Governo Federal deve, também, realizar a distribuição de um auxílio financeiro ou dispor de veículos específicos para a locomoção das famílias e pessoas carentes de renda até o cartório para a realizar a emissão da certidão de nascimento, assim assegurando o direiro a cidadania à todos os brasileiros.