ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na reportagem intitulada de ‘‘Invisíveis da Silva’’, a rede de televisão Record mostrou a realidade de inúmeros brasileiros que não tem documentos. São pessoas as quais vivem, em sua maioria, a margem da sociedade, e com carência de registros civis se tornam ainda mais invisíveis. Nesse contexto, quer seja pela concentração de cartórios, quer seja pelo desconhecimento acerca dos documentos sérios danos são gerados à cidadania e à dignidade humana, uma vez que o acesso a serviços básicos e direitos constitucionais são cerceados.

Em primeiro plano, infelizmente ainda persiste o Brasil a concentração de serviços nos grandes polos, os cartórios são um exemplo. Isto é, a carência de órgãos oficiais em regiões mais afastadas torna difícil o registro da população vunerável que muitas vezes não tem condições financeiras de se deslocar para obter documentos. Ainda assim, aliado a essa dficuldade territorial, o desconhecimento sobre a obrigatoriedade, e emissão de vias gratuitas também provoca a manutenção de quase 3 milhões de brasileiros na invisibilidade conforme IBGE, revelando a lástime de muitos subcidadãos que estão a margem da sociedade, bem como do reconhecimento de suas dignidade e realidade.

Em segundo plano, a falta de registro civil confere aos indivíduos sérios desafios na obtenção de direitos básicos. Haja vista que para acessar serviços essenciais como hospitais, escolas e empregos constitui-se como obrigátorio apresentar, pelo menos, a certidão de nascimento, sendo assim carecer de documento torna inacessivel direitos, a exemplo do que ocorreu em 2020 em que parcela social não teve acesso ao auxílio emergencial por não ter identificação nacional. Desse modo, como afirma Jessé de Souza muitos brasileiros são subcidadãos já que não tem seus direitos garantidos, e nesse caso os sem registro civis configuram-se ainda mais marginalizados por não terem garantia do acesso a cidadania.

Em razão dessa problemática, urge, portanto, a ação do Estado, em associação com os governos municipais, na promoção de emissões de documentos em regiões afastadas por meio de multirões e feiras anuais desse serviço com o objetivo de tornar acessivel a essa população o registro civil. Além disso, é essencial, que os órgãos Federais, como hospitais, e escolas prestem seus serviços a essa parcela e os encaminhem para a regulamentação por meio de oficiais locais responsáveis pelos registros a fim de garantir os direitos básicos e tornar visível esses cidadãos.