ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No livro “Quarto de despejo”, a autora Carolina Maria de Jesus relata a distópica realidade vivida por muitos brasileiros que pela baixa renda enfrentam paradigmas para alcançar seus direitos. Apesar do ínterim entre a obra e o cenário hodierno, tal fato persiste inviabilizando o acesso à cidadania como garantia de identidade. Dessa maneira, percebe-se a configuração do grave problema que cerca a temática em virtude da desigualdade de classes e a omissão do Estado acerca de tal problemática.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que uma sociedade heterogênea é motivo de desigualdades sociais. Mediante a isso, o artigo 5° da Constituição Federal de 1988 alega que todos os indivíduos devem ter acesso aos seus direitos de forma igualitária. Entretanto, o quadro atual antagoniza tal utopia de modo que o privilégio dado à camadas sociais opostas seja explícito através do reconhecimento em virtude do renome. Logo, o acesso à comprovação de visibilidade social dita o fito da sua disposição como cidadão.

Ademais, as condições de vida precárias não são as causas interinas para distorção e agravamento dessa problemática na ordem nacional - tendo em vista que o Estado não dá a ênfase necessária nessa abordagem. Consoante a isso o filósofo Pierre Bourdier afirma que instrumentos feitos para uso e desenvolvimento democrático, não devem ser reconfigurados em meios de opressão, ou seja, artifícios que podem ser usados para identificação pessoal não devem ser escassos em uma democracia. Desse modo, enquanto a defasagem de meios de identificação for uma realidade, o progresso será uma excessão.

Portanto, urge que medidas eficazes sejam tomadas com o intento de entender e amenizar o quadro atual. Para combater a invisibilidade social e garantir o acesso à cidadania, é mister que o Ministério da Cidadania juntamente com o Ministério do Desnvolvimento Social entreguem a Câmara dos deputados um projeto de leis que certifique documentos de identificação para todos os cidadãos por meio de postos de atendimento instalados em diversos municípios, dando a todos o usofruto do certificado pessoal por direito da Magna Carta de 1988.