ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Nas últimas décadas, houve um aumento exponencial na quantidade de órgãos civis, de modo que, atualmente, tornou-se fácil buscar e adquirir informações sobre diversos processos importantes. Em contrapartida, nota-se que esse cenário não se instalou livre de desafios, visto que apesar da implantação de tais órgãos, a invisibilidade civil ainda é presente em nossa sociedade. Sendo assim, torna-se urgente analisar as causas centrais dessa problemática: dificuldades financeiras e a falta de atenção do Estado à questão.

Diante desse cenário, é importante explicar que as adversidades econômicas de uma família influenciam diretamente na não retirada do registro civil. A respeito disso, é lícito dizer que, segundo o Manual da Psiquiatra Clínica, o ser humano precisa que suas necessidades básicas sejam sanadas para a realização de atividades secundárias que demandam mais energia. Em paralelo, indivíduos que estão nas ruas e que passam fome, contemplam o oposto disso. Logo, fica evidente que esses seres não vão considerar nenhuma outra atividade importante enquanto possuírem lacunas nas suas ocupações primárias. Dessa forma, reverter essa conjuntura é de suma importância para alterar a situação vigente.

Além disso, a inobservância estatal é uma razão direta do problema em questão. Nesse raciocínio, segundo a Constituição Federal de 1988, o cidadão é aquele que possui direitos e garantias individuais, políticas, sociais, econômicas e culturais. Portanto ,é notório que o Estado não fornecerá essas regalias para quem não for cidadão. Assim, a permanência de grupos sem registro leva a uma redução brusca do número de brasileiros que gozem do prometido na Constituição.

Desse modo, o governo federal, por meio da mídia, deve implementar ações, a fim de erradir a invisibilidade civil no Brasil: realizar campanhas para moradores de rua retirarem documentação e criar normas que estimulem os pais a emitirem a certidão de nascimento de seus filhos ainda na primeira semana de vida. Espera-se, com isso, evitar que as contrariedades citadas tenham continuidade em nosso tecido social.