ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a obra “O cidadão de papel” – do célebre escritor Gilberto Dimenstain – o acesso aos direitos constitucionais é ineficaz. A situação atual brasileira não se distancia do livro, já que algumas pessoas são invisíveis perante o Estado, com sua cidadania negada. Tal quadro agrava a exclusão social já existente e gera a desmoralização dos atingidos.

Em primeira análise, a então segregação fere todas as garantias básicas. O geógrafo Milton Santos afirma que a democracia só é efetivada quando atinge todo o corpo social. Tal postulado não se concretiza no Brasil, já que milhares de pessoas não possuem seu registro de nascimento, o que as faz perder a voz no âmbito político e social. Logo, fica a dever do Estado garantir a melhoria da infraestrutura de acesso a este recurso.

Analogamente, a não democratização da cidadania pode levar seus atingidos a serem taxados de maneira pejorativa. O contratualista John Locke propôs o contrato social, onde afirma que é obrigação do Estado garantir o bem-estar coletivo. Claramente, tal filosofia não é seguida no Brasil. A situação não é de conhecimento de todos, é imprescindível sua disseminação.

A garantia de acesso à cidadania para todos no Brasil pode ser adquirida por meio da infraestrutura dos cartórios – com um aumento de suas unidades, com mais de uma sede por município – a fim de gerar uma maior disponibilidade, facilitando o acesso. Também é imprescindível a conscientização da população a respeito de sua importância, por meio de campanhas de publicidade. Tais medidas ficam a dever do Governo Federal, por meio de subsídios tributários estaduais. E assim os propostos de John Locke e Milton Santos seriam alcançados.