ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia Antiga foi cunhado o conceito de cidadania, que estabelecia os direitos dos indivíduos que viviam na polis. Nesse contexto, os cidadãos não só eram iguais perante as leis, como participavam diretamente das decisões políticas. Contrariamente, no Brasil atual, observa-se uma lacuna no que concerne à garantia de acesso a essa cidadania, na questão da obtenção do registro civil pela população. Dessa forma, observa-se que a invisibilidade ocasionada pela falta da certidão de nascimento reflete um cenário desafiador, seja em virtude da falta de políticas públicas, seja pelo silenciamento.

É indubitável, nesse contexto, que a falta de políticas públicas esteja entre as causas do problema. Sobre isso, Abraham Lincoln, célebre personalidade política americana, disse, em um de seus discursos, que a política é serva do povo e não o contrário. Em relação a tal afirmação, nota-se uma incongruência sobre a garantia de acesso à cidadania no Brasil e a atuação do Estado brasileiro, uma vez que, ao contrário do que Lincoln explanou, a política atual não serve o povo com ações de divulgação mais abrangentes sobre as facilidades e a gratuidade do registro de nascimento, assim como dos malefícios em não se obter esse registro, fatos que poderiam minorar o óbice. Desse modo, de forma infeliz, fica evidente que o povo é mero escravo dos desmandos estatais.

Outrossim, o silenciamento também se configura como um grande impasse para a resolução da problemática. Em consonância a isso, a escritora brasileira, Martha Medeiros, discorre, em uma de suas obras, sobre a falta de debate social, afirmando que o indivíduo silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Desse modo, é notória a relação da afirmação da autora e a questão da invisibilidade ocasionada pela falta de um registro civil, já que o Estado brasileiro mantém essa questão silenciada, pois seu debate trará a exposição de muitos reveses, por exemplo a ausência de investimentos tanto para facilitar o acesso da camada mais carente da população, como para agilizar o processo de obtenção do registro de nascimento. Assim, sem diálogo sério e massivo sobre esse problema, sua resolução é impedida.