ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No seriado norte-americano “The 100”, disponível na plataforma de streaming “Netflix”, a personagem Octavia retrata uma jovem sem documentação pessoal, uma vez que não foi reconhecida oficialmente após seu nascimento. Assim, ela vivia escondida na nave em que sua família morava e nunca era incluída nas atividades que ocorriam em sua moradia, além de ser tratada com indiferença e insignificância pelos demais moradores. Fora da ficção, na realidade brasileira a invisibilidade social atribuída a quem não possui registro civil também é um problema, e a necessidade da garantia do acesso a cidadania é evidente. Partindo do princípio de que pessoas sem documentação não tem a possibilidade de ter acesso aos benefícios sociais e não participam de dados estatísticos e demográficos do país. Haja vista que estes não são reconhecidos oficialmente pelo Estado e nem pela sociedade.

Primeiramente, é necessário ressaltar que para que possa ser feito a matrícula em uma instituição pública é obrigatório a apresentação da documentação pessoal da criança ou adolescente. Tal fato, faz com que a população sem registro civil não tenha acesso a esses serviços básicos disponibilizados pelo Poder Público e garantidos pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205. Por conseguinte, a ascensão social desses cidadãos que tem seu acesso à educação e a outros benefícios sociais vetados, é dificultada, ocasionando em um Estado sem mobilização social que caminha cada vez mais para o aumento da desigualdade.

Em segundo plano, há o fato de que não ocorre a participação de cidadãos sem documentos em alguns dados estatísticos e demográficos do pais. E quando levado em consideração o número total de pessoas sem registro civil, cerca de 2,94 milhões de pessoas segundo dados do Instituto Brasileiro De Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, pode-se concluir que algumas pesquisas sociais não são totalmente precisas. Posto que mais de um por cento da população brasileira não está inclusa entre os pesquisados. Assim sendo, cria-se uma dúvida sobre a real situação dos indivíduos que não possuem documentação, acentuando sua invisibilidade na sociedade.

Mediante os fatos expostos, afirma-se que há a necessidade de garantir o acesso a cidadania no Brasil e diminuir a invisibilidade social dando acesso ao registro civil a todos. Tendo em vista que sua falta prejudica não só os indivíduos não documentados, como também toda a sociedade brasileira. Logo, é de suma importância que o Poder Público crie campanhas em todas as metrópoles brasileiras, que busquem identificar todas as pessoas sem documentos e as registrarem como cidadãs. Faz-se necessário também que o Ministério da Cidadania, Órgão responsável por