ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra literária “A Vida Invisível de Addie Larue”, a personagem Addie, ao fazer um pacto, concorda em ser sempre esquecida após ser vista, se tornando invisível ao meio social. De maneira análoga à invisibilidade que cidadãos sem registro civil enfrentam no Brasil. Nesse prisma, destacam-se dois importantes aspectos da problemática: a negligência governamental e ineficácia dos serviços públicos.

Em primeira análise, evidencia-se a displicência da esfera administrativa. Consoante o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, são assegurados os direitos e assistência que devem ser oferecidos aos desamparados, no entanto, essa Legislação, diversas vezes, não entra em vigor, visto que sem registro civil, crianças não conseguem atendimento em hospitais e nem ingressar em escolas, por exemplo, não podendo usufruir destes benefícios. Ademais, o segmento estatal peca em sua tentativa de proporcionar auxílio à população carente, uma vez que os percentuais de pessoas sem registro de nascimento são cada vez mais alarmantes.

Além disso, são notórios os serviços públicos inoperantes. De acordo com dados de 2015 fornecidos pelo IBGE, só no sudeste cerca de 1,15 milhão de pessoas não possuem registro civil, sendo invisíveis à sociedade e excluídas do poder de exercerem seus direitos assegurados pela Carta Magna em 1988. Isso se dá por conta da ineficiência de órgãos públicos na promoção de campanhas que venham a auxiliar no processo de desconstrução da conjuntura, que, gradualmente, eleva os níveis de desigualdade socioeconômica no país. Assim, enquanto este cenário permanecer vigente, difícil será a resolução dessa ponderosa questão.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham a conter a invisibilidade causada pela ausência de registro civil dos cidadãos. Dessa forma, cabe ao Estado a elaboração de supervisão do cumprimento das Legislações acerca de registros de nascimento por meio da criação de um órgão público específico para a área, além de prover a realização de registros em massa através de campanhas em alta escala, principalmente nas regiões mais pobres do país, a fim de que seja garantido a todos dignidade e igualdade. Destarte, a realidade da nação brasileira poderá ser divergente do contexto de invisibilidade perante o corpo social apresentado em “A Vida Invisível de Addie Larue”.