ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

É fato que a certidão de nascimento é o primeiro documento oficial que permite a sociedade e ao estado o reconhecimento de uma vida. Principalmente porque ele abre portas para o recebimento de benefícios sociais e direitos garantidos por lei, como o voto. Porém, atualmente no Brasil, percebe-se um grande número de pessoas que não possuem registro civil e consequentemente não são reconhe-

cidas pelo estado, intensificando as desigualdades sociais e econômicas.

A partir de 1997 com a implementação da lei 9.534 o documento passou a ser gratuito a fim de possibilitar um maior acesso por parte das classes mais baixas, embora ainda hoje o número de pessoas sem o documento seja exorbitante. Ain-

da que se saiba sobre os benefícios de se ter o registro civil, como o direito ao voto, acesso ao mercado de trabalho, benefícios sociais assegurados pelo governo, segundo dados do IBGE o suldeste do país contabiliza cerca de 1,5 milhão de pessoas sem acesso a cidadania.

" Zé ninguem" , “Nada”, “Sombra”. São expressões usadas por pessoas que não possuem a certidão de nascimento e não se reconhecem como seres sociais. A ausência de um documento “permite” ao estado o não reconhecimento de uma vida e seus respectivos direitos garantidos por lei. Falta de projetos sociais, assistência precária e preconceitos estruturais são algumas das várias problemáticas enfrentadas pela população de baixa renda no Brasil, que dificulta o acesso à democracia e o exercício da cidadania no país.

Portanto, conclui-se que a falta de projetos sociais e assistência de qualidade dificultam ao estado o reconhecimento de uma vida e sua cidadania. Contribuindo para uma anulação e desvalorização por parte do indivíduo ao não se identificar e ser reconhecido como um ser social. O Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania junto aos meios de comunicação estimulariam a população a retirar a certidão de nascimento por meio de propagandas e palestras a fim de garantir o direito à cidadania , diminuindo o número de pessoas invisíveis no Brasil e valorizando os cidadãos. Com o oferecimento de palestras nas comunidades e projetos que encurtem as distâncias entre os cartórios e a população, viabili-

zando o acesso ao registro.